Legislação

Lei e normativo Federais:

Lei Federal que dispõe sobre o estágio de estudantes

Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Normatização da UFMS:

Regulamento de Estágio dos Cursos de Graduação da UFMS

Primeira alteração da Resolução nº706/2022

Delegação de Competências